A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou nesta quinta-feira (19) que notificou oito empresas fabricantes de celular para prestarem explicações sobre a possível pré-instalação de aplicativos de apostas em aparelhos novos. As empresas foram notificadas nesta quarta (18). Segundo a Senacon, as fabricantes têm dez dias para responder. Caso contrário, estarão sujeitas a sanções.
Os pedidos questionam a existência de possíveis acordos entre fabricantes de celulares e empresas do setor de jogos de azar. A Secretaria argumentou que a pré-instalação desses aplicativos, sem o devido consentimento do consumidor, configura uma prática abusiva e fere a legislação.
No caso de possíveis acordos, a Senacon pediu que as companhias apresentem cópias dos contratos firmados. O não cumprimento do pedido de esclarecimentos poderá resultar sanções como multas e abertura de processo administrativo, de acordo com o que prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Confira os questionamentos feitos pela Senacon:
* Os novos celulares estão sendo comercializados com aplicativos de apostas pré-instalados?
* Quais são os jogos de apostas pré-instalados, caso a resposta seja afirmativa?
* A fabricante tem algum contrato ou acordo comercial com empresas de apostas para comercializar celulares com esses aplicativos?
Caso existam acordos, a Senacon pede os demais esclarecimentos:
* Quais os termos dos contratos firmados?
* Os consumidores estão sendo informados de forma clara sobre os seus direitos, as condições e os termos de uso dos aplicativos, bem como os riscos de endividamento e de ludopatia associados às apostas?
* Existem mecanismos para impedir o uso desses aplicativos por crianças, adolescentes ou outros grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com dependência em jogos?
Fonte: O Sul
