Os produtores rurais brasileiros aguardam uma resposta do governo federal quanto ao pedido de prorrogação da implementação da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e), inicialmente programada para entrar em vigor em 1º de maio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) solicitou ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que o prazo seja estendido até 30 de abril de 2026, visando proporcionar mais tempo para ajustes e adaptações.
Com a transição para o formato digital, todos os agropecuaristas precisarão substituir o tradicional talão do produtor, ainda em uso por parte de alguns produtores. De acordo com Luís Fernando Pires, assessor da presidência da Federação da Agricultura do RS (Farsul), a NFP-e pode ser emitida de duas maneiras: pelo site da Sefaz, utilizando certificado digital ou cartão do Banrisul, e através do aplicativo Nota Fiscal Fácil, para o qual o produtor deve possuir conta Gov.br.
“Porem, o aplicativo ainda apresenta algumas falhas, como códigos de lançamento de certos produtos que ainda não estão disponíveis e operações como depósitos e transferências entre produtores, que precisam ser corrigidos e ajustados”, afirma Pires. Além dessas preocupações, a infraestrutura rural deficiente também é apontada como um obstáculo para as transações eletrônicas.
Para Pires, essas dificuldades justificam o adiamento da NFP-e, tornando a opção pelo talão do produtor em papel facultativa. “Ademais, é crucial destacar que muitos produtores, especialmente os mais idosos, não possuem capacitação nem habilidades para realizar o procedimento de emissão”, acrescenta. Para auxiliar os agropecuaristas, a Farsul está oferecendo cursos de treinamento e capacitação em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), através dos sindicatos rurais. Segundo a CNA, o Censo Agropecuário de 2017 revelou que apenas 28,2% dos estabelecimentos agropecuários brasileiros tinham acesso à internet.
