Em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o Projeto de Lei nº 442/23, do deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP), que declara a aviação agrícola como atividade relevante ao interesse social, público e econômico no Estado, ganhou destaque na abertura do 2º Congresso Cerealista Brasileiro, que ocorre em Garibaldi, na Serra Gaúcha. Promovido pela Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra), o congresso prossegue até o próximo sábado, 23.
O tema da aviação agrícola foi abordado em reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia, cuja pauta original contemplava a irrigação. De acordo com o autor da proposta, deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP), a intenção é “proibir a proibição” do uso de aviões para aplicação de agrotóxicos na lavoura gaúcha.
“Isto porque, após a aprovação de uma lei no Ceará, que proíbe esse tipo de trabalho, diversos estados, incluindo o RS, também possuem projetos que têm em comum este objetivo”, explicou Marcus Vinicius.
A lei aprovada no Ceará chegou a ser contestada no Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que as unidades federativas têm autonomia para legislar sobre o setor. O texto de Marcus Vinicius deve ser levado à análise do plenário da Assembleia em dezembro.
“A lei é necessária para garantia da segurança alimentar e abastecimento do RS, tornando aberta e livre a aviação agrícola em todo o Estado, desde que respeitada a legislação”, disse Marcus Vinicius, que contabiliza o apoio de 25 dos 55 deputados estaduais.
Embora enfrente a resistência de entidades, políticos e de movimentos sociais, o deputado garante que, além de necessária, a irrigação e aplicação de defensivos por meio de aviões é segura. “Respeitamos as opiniões contrárias, mas se houver, em algum lugar, algum tipo de erro, que seja responsabilizada a empresa e o piloto que errou. Não podemos punir um setor inteiro”, concluiu.
Importância da irrigação
A abordagem sobre irrigação ficou sob responsabilidade do deputado estadual Guilherme Pasin (PP) e do palestrante, engenheiro agrônomo José Enoir Daniel. O parlamentar salientou que, mesmo em um ano marcado pelas enchentes, o excesso de água não será aproveitado para os meses de estiagem.
“Nos assusta o fato de que nenhuma gota desta água que caiu em excesso foi reservada”, disse Guilherme Pasin.
Daniel afirmou que, com o estoque de água, seria possível ampliar a produção agrícola.
“A soja, por exemplo, poderia chegar a 82% de aumento de produtividade, enquanto o milho pode superar os 200%”, afirmou o engenheiro agrônomo.
Como está previsto para o PL 442/23, uma proposta que visa oferecer maior segurança jurídica para o uso da irrigação deve ser apreciado pelo plenário do Legislativo em dezembro.
Fonte: Correio do Povo
