O Departamento de Desenvolvimento Sustentável da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) emitiu um comunicado técnico importante para os produtores rurais: as alterações no Cadastro Ambiental Rural (CAR) estão prestes a acontecer. A partir do dia 11 de agosto, o registro estadual será transferido para a plataforma federal, o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Esta mudança é liderada pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura.
Os produtores têm um prazo até o dia 10 de agosto, às 23h59, para enviarem seus cadastros e retificações no sistema atual. Após essa data, entre os dias 11 e 23 de agosto, os envios estarão suspensos durante o processo de migração. É crucial que os documentos salvos como rascunho sejam enviados ou salvos no computador ou celular, pois qualquer dado não enviado será perdido.
Para esclarecer as implicações dessas mudanças, o Grupo Ceres de Comunicação conversou com Paula Hoffmeister, coordenadora ambiental da Farsul. Paula ressaltou a importância dessa transição para o Sicar federal, destacando que o novo sistema oferece uma base de dados mais qualificada e já é utilizado pela maioria dos estados brasileiros. “Isso trará maior agilidade e praticidade para os produtores rurais que precisarem fazer adequações em seus cadastros”, afirmou Paula.
O bioma Pampa, exclusivo do Rio Grande do Sul, sempre teve características específicas que influenciaram o CAR. Paula explicou que o bioma será detalhadamente especificado no novo sistema, incluindo uma aba específica para o Pampa, atendendo a uma ação civil pública que ainda busca resolver questões pendentes sobre a reserva legal no estado.
Entre os dias 11 e 23 de agosto, enquanto a migração ocorre, o sistema ficará fora do ar, impossibilitando retificações. Paula enfatizou a importância de os produtores salvarem seus documentos para evitar perdas. A partir do dia 23, as consultas deverão ser feitas diretamente no Sicar federal, mas as avaliações continuarão sendo realizadas por servidores gaúchos conforme as regras estaduais.
Além do CAR, Paula também falou sobre avanços na pauta de irrigação. Destacou a importância da consulta pública da minuta da irrigação lançada na Expodireto, que recebeu mais de 1.400 contribuições. O foco está na qualificação dos processos de licenciamento, especialmente na redução das fases de licenciamento e na unificação de algumas licenças.
A migração para o sistema federal promete trazer maior eficiência e segurança para os produtores rurais do Rio Grande do Sul. A Farsul, junto com a Secretaria do Meio Ambiente, está comprometida em apoiar os produtores durante essa transição, garantindo que todas as especificidades do bioma Pampa sejam respeitadas e que os processos de licenciamento sejam cada vez mais ágeis e adequados às necessidades dos agricultores.
Para dúvidas adicionais, os produtores podem entrar em contato diretamente com a Farsul ou a Secretaria do Meio Ambiente do estado.
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