Inspirado no Desenrola Brasil, programa do Ministério da Fazenda que tem como público-alvo pessoas físicas com CPF negativo, o Programa Acredita, foi aprovado oficialmente nesta segunda-feira, 22. A medida provisória é um incentivo à renegociação de dívidas e conta com um pacote de ações de acesso a crédito para microempreendedores individuais (MEI) e micro e pequenas empresas.
Com o objetivo de estimular a geração de emprego e renda e o desenvolvimento econômico, o programa também prevê ampliação para mulheres empreendedoras e incentivos a investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Até o fim deste ano, os pequenos empresários poderão renegociar as dívidas que estavam inadimplentes até o dia da publicação da MP, previsto para esta terça-feira, 03, na publicação regular do Diário Oficial da União.
Por meio do programa, o governo federal vai autorizar que o valor renegociado possa ser contabilizado para a apuração do crédito presumido dos bancos nos exercícios de 2025 a 2029. Segundo um comunicado, esse incentivo não gerará gasto extra para o governo este ano. Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é de R$18 milhões em 2025; R$3 milhões em 2026 e sem nenhum custo em 2027.
De acordo com dados do Serasa Experian, cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas estavam inadimplentes em janeiro de 2024, maior número da série iniciada em 2016.
