Com base em negociações com deputados e entidades, o projeto de reestruturação do IPE Saúde, elaborado pelo Executivo estadual, foi aprovado pela Assembleia Legislativa na noite de terça-feira (20).
Essa medida foi necessária para restabelecer o equilíbrio financeiro e melhorar a qualidade dos serviços oferecidos pelo instituto. No ano passado, o déficit atingiu a marca de R$ 440 milhões. Além disso, a dívida com fornecedores, referente a contas com mais de 60 dias de prazo contratual, chega a R$ 250 milhões. Sem as mudanças, a cada mês, o instituto acumula em média uma dívida adicional de R$ 36 milhões. No ano passado, o endividamento foi reduzido com a ajuda de receitas extraordinárias provenientes do Estado, resultantes de dívidas antigas.
“A aprovação da reforma do IPE Saúde na Assembleia é vitória da democracia e garantia de um futuro melhor para a saúde dos segurados. Garantir o IPE equilibrado significa assegurar o atendimento a todos e dar condições de ampliar e qualificar a rede credenciada”, disse o governador Eduardo Leite.
O Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023 foi aprovado com 36 votos em uma sessão que teve início no meio da tarde. O começo da análise do texto sofreu atrasos devido a manifestantes que bloquearam as entradas da Assembleia Legislativa no centro da capital desde o início da manhã. Servidores e parlamentares foram impedidos de entrar no prédio na tentativa de evitar a votação. Enviado em regime de urgência, o PLC começou a trancar a agenda do Parlamento, mas os deputados decidiram prosseguir com a sessão, protegidos pela Brigada Militar, e conseguiram entrar na Assembleia no início da tarde.
A alíquota aplicada aos titulares (ativos, inativos e pensionistas) sobre o salário passará de 3,1% para 3,6%, retornando ao percentual vigente até 2004. A contribuição paritária do Estado também aumentará na mesma proporção. No entanto, os valores pagos pelos segurados não poderão exceder os montantes estabelecidos na Tabela de Referência de Mensalidade (TRM) do IPE Saúde. O segurado pagará o valor menor entre o previsto na tabela e o valor calculado com base no percentual sobre o salário.
Os dependentes, que representam 43,6% dos usuários, passarão a contribuir. Será estabelecido um limite global para a contribuição dos servidores, fixado em 12% da remuneração, independentemente do número de dependentes. Em relação à primeira proposta apresentada pelo Executivo, a tabela de contribuição para os dependentes foi reduzida em quase todas as faixas etárias. A faixa de cobrança para dependentes com menos de 24 anos, no valor de R$ 49,28, foi mantida. Nas demais faixas, em que os dependentes pagariam 40% do valor de referência dos titulares, o percentual foi reduzido para 35%. Dependententes com condição de invalidez serão enquadrados na faixa de menor contribuição, pagando R$ 49,28, independentemente da idade.
Enquanto todos os planos privados cobram dos dependentes com base na faixa etária, apenas o IPE Saúde e outra instituição estadual não o fazem. Outra alteração refere-se à coparticipação em exames e consultas, que passará de até 40% para até 50% dos valores estabelecidos na tabela da autarquia.
Estima-se um aumento total de arrecadação de aproximadamente R$ 720 milhões por ano com a reestruturação. O aumento da alíquota para os titulares resultará em um acréscimo anual de R$ 107 milhões, enquanto o Estado contribuirá com o mesmo valor. Já a cobrança dos dependentes proporcionará um incremento anual de cerca de R$ 506 milhões na arrecadação.
Com informações Ascom Casa Civil
