Uma nota técnica emitida pelo Ministério de Minas e Energia (MME), alerta que a bitributação de combustíveis derivados de petróleo afeta diretamente o consumidor.
A Pasta aponta que a possibilidade de incidência do Imposto Seletivo (IS), conhecido como Imposto do Pecado, em mais de um elo da cadeia produtiva “traz preocupações quanto aos seus efeitos sobre o preço final de comercialização ao consumidor”.
O IS foi criado pela reforma tributária e incide sobre produtos danosos à saúde humana e ao meio ambiente, para impactar o consumo. Combustíveis e petróleo se enquadram nesta categoria.
Na visão do MME, os preços dos combustíveis podem ser impactados diretamente, pois seriam onerados durante o refino e ao chegar no consumidor.
“Assim, faz-se necessário evitar a bitributação do Imposto Seletivo, não estabelecendo como fato gerador a produção e a comercialização dos combustíveis fósseis”, afirmou o ministério.
Na nota, o MME também defendeu a manutenção do gás de cozinha no mecanismo de cashback previsto na reforma tributária. Segundo os técnicos, o objetivo dessa medida é um dos mecanismos para tentar diminuir a desigualdade social.
O “cashback” é um dispositivo implementado na reforma tributária que prevê uma espécie de devolução de parte dos impostos aos contribuintes. Os detalhes desse mecanismo ainda precisam ser definidos, como o público beneficiado, valores e o próprio mecanismo de funcionamento. A expectativa é que isso seja feito por meio de um projeto de lei complementar.
“É importante a efetivação do cashback nas operações de fornecimento de GLP (gás de cozinha) ao consumidor de baixa renda para ampliar as frentes de atuação no combate à pobreza energética e na redução da desigualdade social”, afirma o documento.
A proposta de reforma tributária, sancionada pelo Congresso Nacional, já estabelece a obrigatoriedade da devolução de impostos para famílias de baixa renda no caso da energia elétrica e gás de cozinha.
No entanto, ainda é necessário que medidas da reforma tributária sejam aprovadas através de leis complementares que detalharão a implementação do projeto. A expectativa é de que o projeto de lei determine se a restituição do valor será realizada no momento da cobrança.
