Aposentados do Estado do Espírito Santo têm reclamado de deduções não autorizadas aparecendo em seus benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em um dos casos, uma aposentada de 69 anos descobriu, em novembro, que, desde setembro vinha tendo um desconto no benefício referente à mensalidade associativa da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA).
Elizabeth Roriz nunca se associou à entidade. Ela recebe a aposentadoria rural e só conseguiu confirmar do que se tratava o desconto após ir ao banco. Roriz afirma que nunca autorizou o débito nem se associou à confederação, que foi fundada em 2020, mais de uma década após ter se aposentado.
A devolução do valor descontado foi obtida pela filha de Elizabeth, após o registro de reclamações em plataformas de defesa do consumidor, mas a família segue sem saber o que ocasionou a cobrança.
“Esclarecemos que não temos acesso a informações sobre como ocorreu o desconto, pode ter acontecido em propaganda de caixa eletrônico, SMS, aplicativo ou alguma ligação de telemarketing oferecendo o serviço. Mas iremos abrir um chamado para o setor responsável. Eles pedem de 20 a 30 dias úteis para dar uma resposta”.
A história do aposentado Gilmar Fagundes é parecida. Ele conferiu seu extrato e descobriu um pagamento de R$ 36,55 para o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap).
“E aí eu fui fazer uma pesquisa na internet e realmente descobri que essas entidades associativas podem fazer descontos no benefício, mas o desconto que foi feito é a revelia da minha vontade”, explicou o aposentado, mais um alvo desses descontos indevidos.
A Cebap tem uma longa lista de reclamações semelhantes na plataforma Reclame Aqui, um site de registro de queixas on-line. Ao procurar o nome da empresa, são encontradas 388 reclamações. Além de uma sobre estorno de pagamento e duas sobre pedido de cancelamento de associação, todas as outras são sobre cobrança sem autorização. Os valores tidos como indevidamente cobrados variam entre R$ 30 e R$ 100.
O advogado Renato Vasconcelos, especialista em Direito Previdenciário, aconselha os aposentados a conferirem, pelo menos uma vez a cada dois meses, sua folha de pagamento ou extrato bancário.
“Vale esse alerta. Caso você tenha receio disso acontecer, entre no site ‘Meu INSS’ e bloqueie esse tipo de desconto para não ficar exposto aos estelionatários”.
O especialista informou ainda que as vítimas do crime têm direito a entrar na justiça e pleitear o recebimento em dobro do valor descontado indevidamente, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Ele explicou, inclusive, que há várias condenações nesse sentido no Brasil. Mas, para isso, aconselhou a vítima a cumprir três passos: registrar um boletim de ocorrência; fazer denúncias nas entidades de defesa ao consumidor e buscar acesso ao contrato onde sua assinatura foi falsificada.
O primeiro passo para as pessoas que tiveram esse problema, é bloquear o desconto indevido através da plataforma Meu INSS. Segundo nota do órgão, de modo geral, o desconto em folha só ocorre com autorização.
Mas, quando o beneficiário identificar algum desconto não autorizado, deve solicitar imediatamente a exclusão por meio do aplicativo ou pelo telefone 135. Além disso, caso o beneficiário entenda que houve fraude, deve fazer uma reclamação à ouvidoria do INSS e registrar um boletim de ocorrência.
O INSS também informou que todos os dados e informações de segurados e beneficiários da autarquia são de caráter sigiloso e que adotam, permanentemente, políticas no sentido de garantir a segurança das informações constantes nos bancos de dados.
Já a Polícia Civil orienta que as vítimas desse tipo de caso registrem a ocorrência em qualquer delegacia, para que os suspeitos sejam identificados e punidos.
O Sul
