Na manhã desta quarta-feira (4) produtores e associados estiveram na sede do Sindicato Rural (SR) de Não-Me-Toque, com extensão de base em Lagoa dos Três Cantos e Victor Graeff, para obter informações e tirar dúvidas sobre o Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas) e demais temas relevantes para o setor como o marco temporal para demarcação de terras indígenas no estado.
O Renagro é um cadastro gratuito para proprietários de frotas agrícolas, que traz informações sobre a propriedade de maquinário agrícola em todo o país.
Contudo, além da documentação em dia da máquina agrícola, outro fator importante é o trânsito das máquinas. O cadastro pode ser feito através do APP ID Agro.
O palestrante foi o consultor jurídico da Farsul, Frederico Buss. Em sua apresentação manifestou sobre a obrigatoriedade da documentação.
“O documento é obrigatório para veículos agrícolas automotores que forem transitar fora da propriedade, ou seja, em rodovias estadual, federal e municipal. Os maquinários fabricados a partir de 2016 tem a obrigatoriedade desde outubro do ano passado de estar no registro nacional”, explica.
O consultor jurídico também explica a condição de trafegabilidade das máquinas como: tratores, colheitadeiras e pulverizadores, por exemplo.
Ele confirma que indiferente do veículo terá que ter o registro do Renagro.
Ainda em torno do tema a um projeto de lei no Congresso que pede que seja incluído no Código de Trânsito Brasileiro um dispositivo que autorize veículos e maquinários agrícolas a transitarem em rodovias públicas diariamente.