A proposta do Orçamento de 2024, enviada nessa quinta-feira (31) ao Congresso pelo governo federal, não prevê reajuste salarial a todos servidores públicos federais. Beneficiários do Bolsa Família também não terão reajuste em 2024.
O governo afirma que o impacto de um eventual reajuste para os servidores públicos poderia significar, em um cenário hipotético com aumento de 1%, um crescimento na folha de pagamento no valor de R$ 3,46 bilhões.
Em 2023, o Orçamento aprovado pelo Congresso reservou R$ 11,6 bilhões para o reajuste dos servidores. Isso permitiu que o Planalto firmasse acordo com os servidores para um reajuste salarial de 9% de maio deste ano em diante — já formalizado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O acordo deste ano também contemplou um aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação. O tíquete passou de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Essa negociação, conduzida pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, foi realizada por meio de uma mesa emergencial com os servidores. O reajuste já passou pelo Legislativo.
Segundo o Ministério do Planejamento, R$ 32 bilhões de gastos estão condicionados à aprovação do Congresso Nacional. Isso porque as contas do governo consideram a projeção de inflação até o final do ano, mas os recursos só podem ser liberados depois da verificação dessa previsão.
A possibilidade de incluir no Orçamento despesas condicionadas à previsão de inflação foi derrubada pela Câmara dos Deputados durante tramitação da nova regra fiscal, mas o governo propôs incluir o mesmo mecanismo em outro projeto, o da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Segundo o secretário do Orçamento, Paulo Bijus, desses R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa Família e outros R$ 11 bilhões nas demais despesas discricionárias – que não são obrigatórias.
