Uma medida do Ministério da Educação, divulgada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, concede autorização para a destinação de R$15.739.988,28 a 46 municípios brasileiros, visando a criação de novas vagas na educação infantil dentro da rede pública de ensino. Essa alocação financeira provém do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
O propósito principal dessa distribuição de recursos é estritamente viabilizar a expansão da rede de educação infantil pública, incluindo a criação e melhoria de vagas. Pesquisas demonstram que, nas famílias de baixa renda, apenas um em cada quatro crianças com até 3 anos de idade frequentam creches no país.
A alocação financeira proporcionará a criação de 3.194 novas vagas em creches e pré-escolas, das quais 1.469 vagas de creche serão de período parcial e 438 em período integral, adicionalmente a 1.069 vagas de pré-escola em período parcial e 218 em período integral.
Os recursos serão transferidos para os municípios localizados nos estados do Acre, Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essas cidades já cadastraram as novas vagas no Sismec (Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle).
As secretarias de Educação receberão os recursos de forma automática, em um único pagamento, diretamente em suas contas cadastradas. Depois de receberem os recursos, os municípios serão obrigados a prestar contas ao Conselho do Fundeb até 30 de junho de 2024, por meio do SiGPC (Sistema de Gestão de Prestação de Contas).
De acordo com o último Censo Escolar de 2022, o país possui um total de 74,4 mil creches. Desse número, 66,4% das matrículas são na rede pública, enquanto 33,6% correspondem às creches privadas, muitas das quais possuem convênios com a rede pública de educação infantil.
