Na próxima segunda-feira, dia 17, terá início o programa Desenrola, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, de acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, dia 14.
Inicialmente, as operações do programa serão autorizadas para a Faixa 2, destinada a pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações serão válidas para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que ainda estão ativas. Os devedores terão um prazo mínimo de 12 meses para efetuar o pagamento.
As renegociações da Faixa 2 poderão ser realizadas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde as dívidas estão registradas. Em troca, o governo oferecerá aos bancos incentivos para aumentarem a oferta de crédito. De acordo com o Ministério da Fazenda, aproximadamente 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nessa faixa.
O programa não abrangerá a renegociação de dívidas dos seguintes tipos: crédito rural; débitos com garantia da União ou de entidades públicas; dívidas em que o risco de crédito não seja integralmente assumido pelos agentes financeiros; dívidas com previsão de aporte de recursos públicos; e débitos com equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 1
A Faixa 1 do programa Desenrola é destinada a pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Serão elegíveis para renegociação dívidas de até R$ 5 mil, adquiridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O programa não abrange os seguintes casos: dívidas com garantia real; crédito rural; financiamento imobiliário; e operações com funding ou risco de terceiros. A renegociação dos débitos será realizada por meio de uma plataforma digital. Para acessá-la, os devedores deverão utilizar seu login do portal gov.br.
