O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto do arcabouço fiscal no Senado, confirmou nesta quinta-feira (15) que vai retirar do novo Marco Fiscal os limites de gastos referentes ao Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Além disso, também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.
Aziz pretende submeter o relatório à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no dia 20, com a expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21). Caso as mudanças propostas sejam aprovadas, o texto precisará passar por uma nova análise na Câmara dos Deputados.
O senador afirmou ter conversado com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações ainda na mesma semana.
A decisão foi tomada após uma reunião entre senadores e os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad destacou que a reunião teve o objetivo de explicar aos senadores as possíveis repercussões de cada mudança no texto e que não defendeu nenhuma posição específica em relação ao relatório. Segundo o ministro da Fazenda, a única preocupação é evitar atrasos na aprovação do projeto.
Fundeb e Fundo do DF
O Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. No entanto, o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara dos Deputados, incluiu as despesas do Fundeb nas regras que limitam as despesas da União. A exclusão do Fundeb do arcabouço fiscal foi uma demanda dos trabalhadores da educação.
O relatório do Senado, elaborado pelo senador Omar Aziz, também irá excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal (DF). Essa alteração, imposta pela Câmara dos Deputados, resultaria em uma perda de aproximadamente R$ 1,7 bilhão para o DF ao longo de dez anos, de acordo com cálculos realizados na própria Câmara. O Senado prevê perdas ainda maiores.
O Fundo do DF é constituído por recursos repassados anualmente pela União para cobrir despesas com pessoal, principalmente nas áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.
Omar Aziz destacou que retirar recursos de custeio e de pessoal do DF terá repercussões nos serviços prestados à população local. Ele ressaltou que o objetivo não deve ser buscar retirar dinheiro do Distrito Federal, mas sim lutar por mais recursos para todos os estados brasileiros.
