O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (16) o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Conforme a decisão, os votos recebidos por Deltan serão destinados ao seu partido. Na prática, isso significa a perda de mandato de Dallagnol. O agora ex-parlamentar poderá recorrer ao próprio tribunal eleitoral e ao Supremo. Entretanto, a medida tem efeito imediato.
Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Deltan Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o pedido, todavia, os partidos recorreram ao TSE.
As siglas contestaram a condição de elegibilidade do então deputado federal.. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa, ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A decisão foi tomada por unanimidade, com um total de 7 votos favoráveis à perda do mandato de Dallagnol. Acompanharam o relator, ministro Benedito Gonçalves, os ministros Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes. A cassação foi decidida com base na Lei da Ficha Limpa. O relator considerou que o deputado federal pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma eventual punição administrativa, que poderia torna-lo inelegível.
