Os bancos associados à Febraban (Federação Brasileiro de Bancos) deixarão de oferecer transferências via DOC (Documento de Ordem de Crédito) até 29 de fevereiro de 2024 no País. A medida é válida para pessoas físicas e jurídicas.
Além do DOC, os bancos também deixarão de oferecer a TEC (Transferência Especial de Crédito), que são operações realizadas exclusivamente por empresas para o pagamento de benefícios a funcionários.
Atualmente, o valor máximo permitido para qualquer transação via DOC ou TEC é de R$ 4.999,99. No DOC, as operações são efetivadas um dia após o recebimento da ordem de transferência pelo banco, enquanto no TEC, a transferência é efetuada, no máximo, até o final do dia em que foi dada a ordem.
Prazo para encerramento das funções
As ofertas dos serviços de transferências via DOC ou TEC aos clientes pode acontecer até às 22h do dia 15 de janeiro de 2024; os clientes podem agendar o envio do DOC ou TEC para até 29 de fevereiro de 2024; os bancos encerrarão os sistemas de recebimento e processamento de DOC e TEC no mesmo dia 29.
