O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA) lançou o Edital nº 002/2023 para a prorrogação das inscrições de candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar, concedendo um prazo adicional de 10 dias úteis para que os interessados possam se inscrever. O período estendido terminará em 16 de maio de 2023.
A eleição, que acontecerá em 01 de outubro de 2023, permitirá que a comunidade escolha 05 Conselheiros Tutelares titulares e 05 suplentes. Os selecionados terão como responsabilidade proteger e defender os direitos da criança e do adolescente, atuando em casos de violação desses direitos.
O Conselheiro Tutelar recebe um subsídio mensal de R$ 2.375,22, que inclui a revisão geral anual concedida aos servidores públicos municipais. Além disso, o Conselheiro Tutelar pode optar por aderir ao programa de Vale-Alimentação dos servidores públicos municipais, com um valor diário de R$ 30,92 por dia de trabalho.
Para efetuar a inscrição, os interessados devem preencher a ficha de inscrição e apresentar a seguinte documentação: Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal de condenação com sentença transitada em julgado por contravenções penais, crimes comuns e especiais; cópia autenticada do documento oficial de identificação; certidão de quitação da Justiça Eleitoral; cópia autenticada de conta de energia elétrica, água ou telefone, guia de pagamento de imposto (IPVA, IPTU, entre outros) ou contrato de locação de imóvel, em nome do candidato. Caso o candidato não possua estes documentos em seu nome, poderá comprovar a residência por meio de declaração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de um dos documentos antes citados em nome da pessoa com quem declara residir; cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar, comprovando a conclusão do ensino médio; e uma foto 3×4.
Após essa etapa, os candidatos serão submetidos a uma prova escrita e exame psicotécnico, ambos eliminatórios.
Dúvidas e solicitações de informações podem ser realizadas por e-mail, comdica@naometoque.rs.gov.br, telefone (54) 3332-2600 (ramal 653) ou WhatsApp (54) 9 9970-5207.
O Edital completo pode ser acessado por meio do link: https://naometoque.rs.gov.br/publicacoes/conselho-tutelar/.
