Na noite de segunda-feira, ocorreu mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na qual todos os projetos foram aprovados por unanimidade. A presidente da Câmara, Francieli Schwingel de Carvalho, Prof. Franci, destacou os projetos aprovados.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei 072, que alterou o nome do programa de internet rural para “Campo Conectado” e possibilitou o aumento dos recursos destinados a esse programa pelo município. O Projeto de Lei 077 autoriza a execução do programa municipal “Construindo Juntos” na modalidade de venda, incluindo terrenos públicos. O programa visa atender às demandas de habitação dos munícipes.
O Projeto de Lei 076 institui a campanha de valorização da indústria, comércio e serviços locais em 2023, com o objetivo de aumentar a arrecadação de impostos tanto estadual quanto municipal. O Projeto de Lei 078 promoveu alterações na Lei Municipal 5.637/2022, reorganizando a política pública habitacional de interesse social do município de Não-Me-Toque, oferecendo apoio financeiro às famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei de autoria da vereadora Prof. Franci, que institui o marcao de responsabilidade social contra a violência doméstica. Essa iniciativa visa capacitar mulheres que já sofreram ou sofrem violência doméstica, a fim de proporcionar independência financeira e evitar a dependência do agressor. As empresas podem aderir voluntariamente à marca, demonstrando seu compromisso com a responsabilidade social.
Durante a entrevista, a vereadora ressaltou a importância do projeto de combate à violência doméstica para o município. Ela mencionou sua preocupação com as mulheres e sua promessa de trabalhar em prol delas como vereadora. A vereadora também é autora do projeto do “Agosto Lilás”, um mês dedicado ao combate à violência doméstica, que envolve a Lei Maria da Penha. A iniciativa busca empoderar as mulheres, proporcionando independência financeira e permitindo que elas construam uma vida fora do ciclo de violência no qual estão inseridas.
A implementação da marca de responsabilidade social contra a violência doméstica, mesmo que seja uma ação modesta, é vista como uma forma de criar políticas públicas no município. A marca simboliza o compromisso das empresas em apoiar as mulheres, contribuindo para que elas alcancem independência e não precisem retornar ao ciclo de violência.
Além dos projetos mencionados, também foi aprovado um projeto de urgência para conceder auxílio transporte a um estagiário na Secretaria da Educação. O projeto foi pautado na sessão devido ao prazo de 30 dias para sua votação dentro da casa legislativa, o qual não seria cumprido caso fosse adiado para a próxima sessão.
