Passados 20 dias desde que uma decisão anulou o julgamento dos réus pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (Região Central), nesta semana o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) recorreu da decisão. A Promotoria questiona o argumento das defesas – aceito pelo do Tribunal de Justiça no começo deste mês – de que o júri foi afetado por irregularidades.
Os quatro condenados estão soltos desde o dia 3, quando os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do TJ-RS firmaram placar de 2 a 1 pela anulação do julgamento, realizado em dezembro e que resultou em penas de 18 a 22 anos de prisão, que começaram a ser cumpridas na época.
Paralelo ao recurso agora protocolado, uma representação do Ministério Público gaúcho já está na mesa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, para que os sentenciados voltem à prisão. O magistrado, porém, ainda não deliberou sobre o pedido.
Conforme o procurador-geral de Justiça Marcelo Dornelles, que rubricou a petição, o objetivo é que prevaleça uma decisão tomada pelo mesmo Fux em dezembro do ano passado, logo após a conclusão do júri. Naquela ocasião, o ministro derrubou um habeas corpus que mantinha os réus em liberdade.
“Estamos recorrendo ao Supremo Tribunal Federal por acreditar que houve descumprimento de uma regra constitucional, utilizando, na argumentação, o que disse o próprio ministro em decisão que manteve presos os quatro réus, ou seja, que a prisão deve ser mantida até o trânsito em julgado, ou até decisão contrária do STF”, frisou o promotor.
Ainda de acordo com ele, a soltura dos réus resulta em dois riscos. Um é o de abalo à confiança da população nas instituições públicas e o outro diz respeito ao “necessário senso coletivo de cumprimento da lei e de ordenação social”.
Tragédia de repercussão mundial, o incêndio na boate Kiss matou 242 pessoas (a maioria jovens), na madrugada de 27 de janeiro de 2013. Outras 630 ficaram feridas ou com sequelas da inalação de fumaça, por exemplo – inclusive voluntários que atuaram no resgate das vítimas.
Fonte: O Sul
