A 4ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu dar o prazo de 48 horas para Eduardo Leite e o governo do Estado explicarem os motivos do pagamento de pensão ao ex-governador antes de decidir se suspende ou não o benefício. Leite passou a receber em maio uma pensão de cerca de R$ 20 mil por ser ex-governador.
A ação que questiona o pagamento da pensão a Leite foi movida por deputados do Partido Novo no Rio Grande do Sul. Os parlamentares argumentam que as leis sobre o tema aprovadas em 2015 e em 2021 pela Assembleia Legislativa barram o pagamento.
MANIFESTAÇÃO OAB/RS
Em nota oficial, a OAB/RS manifestou contrariedade ao pagamento de pensão/aposentadoria a ex-governadores, “por tratar-se de injustificável privilégio e transformar o mandato eletivo, atividade temporária e de doação, em carreira profissional, além de ser prática não republicana que fere o princípio da moralidade administrativa”.
Fonte: GauchaZH.
