O Poder Legislativo de Não-Me-Toque realizou na noite de segunda-feira (10), a sexta sessão ordinária da Câmara de Vereadores, no Plenário Dr. Otto Stahl.
O presidente da casa legislativa, Maiquel Souza, em entrevista ao Grupo Ceres, confirma os projetos aprovados como ampliação do prazo do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) – parcelamento de dívidas do cidadão com o município – o fim do ajuizamento de pequenos débitos, além de uma retificação. Ouça:
A mesa diretora recebeu diversos projetos para avaliação nas comissões. Parte da bancada dos Democratas entrou com pedido de estudo sobre o Código de Obras. Uma empresa será contratada para realização de uma avaliação técnica. Uma comissão representativa formado pelos vereadores de diferentes partidos será formada. Ouça:
Nesta quarta-feira, dia 11, às 13h, haverá sessão extraordinária para votação de projetos em regime de urgência.
No dia 31 de maio, às 10h, no Plenário da Câmara tem audiência pública com apresentação das metas fiscais do primeiro 1° quadrimestre, relativos aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022.