Instituída através da Lei 9.964/2000, os micro e pequenos empresários estão amparados pelo Refis, lei que trata das dívidas com a União e a Receita Federal.
Ainda em 2020 o Congresso Nacional havia aprovado uma nova versão do programa, perdoando 90% das dívidas destes empresários.
Em 2021, novamente o Congresso Nacional, havia aprovado uma amenização nas cobranças, possibilitando um parcelamento destes encargos, porém, esta medida foi vetada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que se comprometeu em analisar o caso e emitir ele próprio uma Medida Provisória para tratar do tema.
O Grupo Ceres de Comunicação ouviu nesta manhã a Contabilista Ângela Willig, que explica mais sobre este assunto. Ouça:
A profissional contábil fala um pouco mais sobre estes vetos, bem como, da expectativa do anúncio desta MP prometida pelo Presidente Bolsonaro. Ouça:
A profissional orienta os micro empresários nos passos a serem tomados daqui por diante. Ouça:
