O governo gaúcho publicou em edição do Diário Oficial o decreto nº 56.165, que autoriza o convênio entre o governo do Estado e o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí e Alto da Serra do Botucaraí (Comaja) para o asfaltamento de três rodovias: ERS-506, ERS-510 e ERS-451. O decreto foi publicado na última sexta-feira (29 de outubro).
O deputado estadual Clair Kuhn (MDB), representante da região do Alto Jacuí que tem auxiliado nesta demanda a pedido das lideranças regionais, segundo sua assessoria, solicitou a agilização do processo junto ao chefe da Casa Civil Artur Lemos Júnior e ao governador Eduardo Leite.
Previsão de rodovias pavimentadas
O acordo prevê a pavimentação de 18 quilômetros da ERS-506, entre Santa Bárbara do Sul e Ibirubá; de 21 quilômetros da ERS-510, entre Fortaleza dos Valos e Cruz Alta (até o trevo de acesso da ERS-223); e de 21 quilômetros da ERS-451, entre Não-Me-Toque e Colorado.
As obras serão feitas por meio de uma parceria entre municípios, Estado, empresas e consórcio com o ressarcimento dos custos no ICMS devido. Ou seja, o Estado abrirá mão de receber o ICMS correspondente ao valor previsto para o investimento conforme o termo de acordo e o consórcio ficará responsável pela execução das obras.
– Os investimentos só são possíveis graças ao nosso posicionamento nas votações da Assembleia Legislativa, que possibilitou que o Estado voltasse a ter recursos em caixa e tivesse condições de abrir mão do ICMS para que o convênio seja firmado – completou o deputado Clair Kuhn.
Texto: Melissa Bullegon
Edição: Grupo Ceres de Comunicação
