As santas casas e hospitais filantrópicos tiveram uma boa notícia com aprovação no Senado do projeto de lei que garante a estas instituições receber recursos em anos eleitorais. O projeto de lei (PL 4808/2019) segue agora para Câmara dos Deputados.
Sendo aprovado e sancionado, vai alterar a Lei Geral das Eleições, que proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.
Os recursos como indicações parlamentares são definidos no orçamento do ano anterior, normalmente nos meses de outubro e novembro, em que 50% das emendas são impositivas a área da saúde.
De acordo com o diretor do Hospital de Caridade de Carazinho (HCC), Felipe Sohne, nos anos em que há período eleitoral, a uma diminuição dos prazos e tramitação dos planos de trabalho do que os hospitais pretendem optar, verbas para investimento ou despesas, por exemplo. O diretor cita um exemplo burocrático. Ouça:
Portanto, os repassam as instituições hospitalares voltam acontecer após o segundo turno da eleição. Ouça:
O texto da relatora, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), torna expressa a permissão para o recebimento de recursos durante todo o ano eleitoral. Inicialmente, a proposta previa esse recebimento por três meses que antecedem o pleito
