O governo do Estado começa, neste mês de junho, os debates sobre a regionalização do saneamento básico e a criação de estruturas de prestação regionalizada para a gestão dos serviços, uma determinação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).
Secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana reforça que a regionalização deve ser pensada em todo o território que seja atendido por contratos de concessão ou de programa. “A nova estruturação vai promover ganhos para a universalização dos serviços e o atendimento de todos os municípios. Além de garantir o acesso, a regionalização será a oportunidade para atrair investimentos e, principalmente, promover a saúde pública”, afirma.
A União condicionou o repasse de recursos federais para investimento em saneamento básico apenas aos municípios que aderirem aos blocos regionais. Os Estados agora têm a tarefa de discutir com a sociedade o modelo mais adequado de regionalização.
“Na prática, os blocos regionais pretendem unir municípios que são economicamente viáveis com municípios que não são. Isso fará com que o serviço de saneamento seja prestado de modo uniforme. Além disso, o usuário de todo o bloco contará com uma tarifa comum”, explica o procurador estadual Juliano Heinen.
Para ampliar a participação social no debate, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) promoverá, dias 29 e 30 de junho, oficinas on-line que contarão com a participação de prefeitos, de integrantes da Federação das Associações de Municípios (Famurs), agências reguladoras, prestadores de serviços de saneamento, Fórum Gaúcho de Comitês de Bacias e Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).
Fonte: Governo do RS.
