Justiça multa cidade do Norte gaúcho em R$ 50 mil/dia por manter comércio não-essencial aberto

A Justiça fixou nesta quarta-feira (10), a pedido do Ministério Público, uma multa diária no valor de R$ 50 mil ao município de Planalto, no norte do Rio Grande do Sul, por permitir a abertura do comércio não-essencial durante a vigência do decreto estadual da bandeira preta.

A promotora Taís Dumke Kufner analisou fotos e vídeos apresentados pelo Ministério Público, mostrando o comércio varejista não-essencial funcionando normalmente.

“Embora tenham sido tomadas diversas medidas extrajudiciais no intuito de que sejam cumpridas as normas sanitárias, o que se observa é o desatendimento reiterado às restrições estaduais e até mesmo municipais vigentes, além da notória falta de fiscalização”, destacou a promotora.