Após quase dois anos de debate no Congresso Nacional, foi aprovado um novo marco regulatório para o saneamento básico no Brasil.
O relator no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), não fez alterações em relação ao texto que obteve aval na Câmara dos Deputados, mas fechou um acordo com o governo para que o presidente Jair Bolsonaro vete alguns pontos ao sancionar a matéria.
Uma das principais mudanças do novo marco é a maior abertura do setor à iniciativa privada e o estabelecimento de metas para a universalização do serviço.
Tasso lembrou que o quadro atual do país neste tema é brutal: aproximadamente 104 milhões de brasileiros — aproximadamente metade da população de 209,5 milhões — não têm acesso a serviços de coleta de esgoto e cerca de 35 milhões não têm acesso a água tratada. “Essa precariedade de saneamento básico prejudica os índices de desenvolvimento humano (IDH) e resulta em imensos prejuízos sociais e econômicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que anualmente 15 mil pessoas morrem e 350 mil são internadas no Brasil todos os anos devido a doenças ligadas à precariedade do saneamento básico, situação agravada pela pandemia da covid-19”, pontuou o senador.
A universalização dos serviços de água e esgoto reduziria em R$ 1,45 bilhão os custos anuais com saúde, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que, para cada R$ 1 investido em saneamento, gera-se uma economia de R$ 4 em gastos com saúde. Estima-se que serão necessários entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões, dependendo da metodologia, para universalizar a prestação de serviços de saneamento no Brasil até 2033, data constante na proposta.
Este prazo poderá ser acrescido de mais 7 anos caso se comprove inviabilidade técnica ou financeira. “Se a universalização não tiver sido atingida dentro desse prazo, a distribuição de dividendos por parte da prestadora será proibida, e o contrato caducará, devendo o titular retomar o serviço”, aponta o parecer.
OPOSIÇÃO É CONTRA MARCO REGULATÓRIO
Mesmo com todos os argumentos de que o saneamento básico e a qualidade do serviço de fornecimento de água estará disponível a toda população, os senadores de oposição votaram contra o projeto, muitos pela alegação de que o momento de calamidade pública imposto pela Pandemia do novo coronavírus não deveria ser para análise de tal matéria. Há muitos debates apontando o voto ideológico em um projeto de grande importância à população.
O Projeto de Lei 4.162/19, referente ao novo marco regulatório do saneamento básico, conseguiu 65 votos favoráveis e 13 contra na votação do Senado que ocorreu No dia 24. Dos 13 votos contrários, seis foram de toda a bancada do PT, inclusive o senador gaúcho Paulo Paim, além de Jaques Wagner (BA), Paulo Rocha (PA), Humberto Costa (PE), Jean-Paul Prates (RN) e Rogério Carvalho (SE). (Os outros dois senadores do Rio Grande do Sul, Lasier Martins e Luís Carlos Heinze votaram favoráveis).
Os demais contrários ao novo marco regulatório foram Sérgio Petecão (PSD-AC), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Weverton Rocha (PDT-MA), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Zenaide Maia (PROS-RN) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).
