Regularização de cemitérios em pauta
Na última quinta-feira (7), representantes da Prefeitura Municipal e responsáveis pelas comunidades do município reuniram-se na sala de reuniões da Comunidade Católica, para abordar temas relacionados ao licenciamento dos cemitérios.
Na oportunidade, a Engenheira Ambiental Bárbara Fritzen, responsável técnica contratada pelas comunidades, após analisar cada cemitério, citou alguns pontos da legislação ambiental que devem ser atendidos em cada caso, as medidas de controle ambiental que devem ser adotadas e os documentos necessários para o licenciamento adequado destas atividades. Participaram ainda da reunião o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Norberto Machado, o Procurador Jurídico Municipal Diego Paim e a Fiscal Ambiental, Morgana Fischer Quincoses, que esclareceu dúvidas a respeito do processo de licenciamento e dos prazos para as adequações que serão necessárias para a emissão das Licenças de Operação de cada cemitério.
De acordo com Morgana, o processo de licenciamento dos cemitérios partiu de uma exigência do Ministério Público e iniciou em 2015.
Atualmente, são treze cemitérios licenciados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, mas a busca por melhorias é constante, visando a correta adequação dos mesmos conforme dispõem as diretrizes da Política Nacional dos Resíduos Sólidos e a Resolução Conama 335/2003, que regulamenta o licenciamento ambiental dos cemitérios.
Douglas Schaeffer
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Victor Graeff
