Definida a pauta da sessão ordinária desta segunda-feira (27)
A Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque realiza nesta segunda-feira (27), a décima terceira sessão ordinária do ano, a última do mês de agosto. Em pauta um projeto de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo e uma Resolução de Mesa. Confira:
– Projeto de Lei do Executivo nº 063/18, concede abono salarial aos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Não-Me-Toque. Resumo do Projeto: tem o objetivo de viabilizar o pagamento do incentivo aos Agentes Comunitários de Saúde, previsto na Portaria nº 101/2018, da Secretaria Estadual de Saúde, tendo em vista o repasse efetuado ao Fundo Municipal de Saúde, garantindo os recursos financeiros para o pagamento da segunda parcela do abono, que totaliza o valor de R$ 10.355,47 (dez mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e sete centavos).
– Projeto de lei do Legislativo nº 008/18, altera o artigo 1º da Lei nº 1.769 de 29 de abril de 1997, e dá outras providências. Resumo do projeto: a alteração tem por objetivo, a livre concorrência em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, para que a população possa escolher o estabelecimento de forma livre; fazendo com que os valores se tornem menos expressivos e os serviços prestados com mais eficiência. Um Estado democrático, para melhor funcionamento, não deve interferir na vida da população além do que permite a sua Constituição Federal.
– Projeto de Lei do Legislativo nº 009/18, de autoria da Vereadora Marina Fátima Trennepohl Crestani (PP) concede o título de Cidadão Benemérito de Não-Me-Toque ao Sr. Edemar Antônio Noll. Resumo do projeto: Esta honraria dá-se aos relevantes serviços prestados à comunidade de Não-Me-Toque.
– Projeto de Lei Resolução nº 005/18, de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a entrega das Moções da Câmara Municipal de Vereadores. Resumo do projeto: As Moções de Louvor aprovadas nesta Casa, serão entregues em uma Sessão Solene única, que será realizada no mês de novembro de cada ano, onde o Vereador proponente fará a entrega de uma placa para o seu homenageado. Para as Moções de Aplauso aprovadas nesta Casa, serão entregues um Certificado na Sessão posterior. Caso o homenageado não possa comparecer na Sessão posterior, poderá enviar um representante. Para as Moções de
Apoio e Repudio, serão enviados Ofícios. Os casos omissos nesta Resolução seguirão o Art. 114 do Regimento Interno.
A sessão inicia às 18h30min, com transmissão ao vivo pelo site e Facebook da Câmara. A partir das 20h15min, a sessão será reproduzida pela Rádio Ceres.
Poliana Glienke
Jornalista MTE/RS 17761
Ascom Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque
