Confira os projetos em tramitação na Câmara de Vereadores
Tramitam na Câmara de Vereadores de Não-Me-Toque nove projetos de lei, sendo cinco projetos de lei do Executivo, dois projetos de lei complementar do Executivo e dois projetos de lei do Legislativo.
Estão aptos para análise das Comissões Permanentes os projetos nº 046/18 que institui o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no município de Não-Me-Toque; Projeto de Lei do Executivo nº 054/18, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Fiscalização dos Produtos de Origem Animal produzidos no Município de Não-Me-Toque/RS; Projeto de Lei do Executivo nº 056/18, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Hospital Beneficência Alto Jacuí; Projeto de Lei do Executivo nº 058/18, que inclui ação na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município, para o exercício de 2018 e autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 150.000,00. Também deverão ser analisados os projetos, PL nº 003/18, que proíbe no perímetro urbano a utilização de veículos movidos a tração animal e dá outras providências e o PL nº 006/18, autoriza a instalação de placas de identificação nas propriedades rurais situadas no município de Não-Me-Toque, ambos de autoria do Vereador Charles Morais.
Já os projetos do Executivo nº 059/18, que institui o Auxílio Transporte Estudantil Intermunicipal no Município de Não-Me-Toque; Projeto de Lei Complementar nº 004/18, altera o Art. 33, da Lei Complementar nº 140/2014, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Não-Me-Toque, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências e o PL Complementar nº 005/18, altera as atribuições do cargo de provimento efetivo de Monitor de Escola da Lei Complementar n.º 071/2010 foram protocolados na Casa Legislativa dia 03 de julho e passarão apenas por leitura na próxima sessão.
Todos os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara de Vereadores (www.camaranmt.rs.gov.br) na aba Tramitações em Andamento.
A próxima sessão acontece na próxima segunda-feira (09), às 18h30min, no Plenário Dr. Otto Stahl da Câmara de Vereadores com transmissão da TV Câmara. A partir das 20h15min a sessão será reproduzida pela Rádio Ceres.
