NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Município de Victor Graeff/RS vem, por meio desta nota, informar que estão suspensas as atividades do concurso público n.º 005/2018, em razão das notícias dos últimos dias, as quais informam que a empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA está sendo investigada pelo Ministério Público/RS, por fraude em licitações em determinados municípios do Estado.
O Município possui contrato com a empresa, decorrente de processo licitatório convite n.º 17/2017, o qual foi devidamente analisado pela Procuradoria Jurídica, estando de acordo com os termos da legislação pertinente.
Atualmente, o certame está na fase de apresentação/entrega de títulos (25,26 e 27.06.2018) e, posteriormente, a aplicação das provas práticas (1º.07.2018).
Ressalta-se que o Município de Victor Graeff/RS não está sendo investigado. Porém, em virtude da suspensão temporária das atividades da empresa, por decisão judicial, bem como a proximidade da data da aplicação da prova prática, necessária a suspensão da aplicação das provas, até a divulgação de novo cronograma, ao qual será dado ampla publicidade, conforme determina a legislação, bem como atendendo ao previsto no edital n.º 005/2018 ou o que mais for determinado judicialmente.
O Município aguarda a manifestação da empresa acerca dos fatos.
Por fim, novas informações sobre o prosseguimento do concurso público serão divulgadas oportunamente nos meios de comunicação.
Victor Graeff/RS, 26 de junho de 2018.
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Cláudio Afonso Aflen
Prefeito Municipal
Douglas Schaeffer
Assessoria de Comunicação
Prefeitura Municipal de Victor Graeff
