A Administração através da Secretaria de Habitação informa data das inscrições para o Loteamento Alfredo Alzírio Roos III. As inscrições são realizadas junto a Secretaria de Habitação durante o horário de atendimento da Prefeitura de 28 de Maio até o dia 22 de Junho.
Documentação para Inscrição
- Inscrição no Cadastro Único, através de:
Relatório cadastral da família no Cadastro Único atualizado emitida pela Secretaria Municipal de Habitação, no qual deverá constar todos os membros da familia.
- prova de identificação de todos os membros da família, através de:
Carteira de identidade e CPF
Certidão de Nascimento (quando o filho menor de idade não tiver o RG)
- comprovante de estado civil atualizado, através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou casamento com as devidas averbações
Declaração de estado civil (modelo).
- comprovante de renda, de todos os integrantes do grupo familiar através da apresentação de um ou mais dos seguintes documentos:
Último contra-cheque;
Pro-labore;
Declaração do Imposto de Renda;
Se aposentado, Extrato INSS
Se renda informal, esta deverá ser comprovada mediante declaração (modelo)
- prova de não possuir imóvel em nome do candidato ou de membro do grupo familiar:
Certidão fornecida pelo Setor de Cadastro do Município, informando se é possuidor de imóvel, em nome de todos os integrantes do grupo familiar;
- prova de residência no Município nos últimos 05 cinco anos, através da apresentação de um dos seguintes documentos:
Histórico de pagamento de tarifa de água, luz, telefone, se estiver em seu nome, que comprove residência anterior há cinco anos;
Contrato de aluguel com firmas reconhecidas em Tabelionato;
Declaração de residência com autenticação da equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação;
Certidão de Quitação Eleitoral expedida pelo Cartório Eleitoral do Município;
Histórico escolar dos filhos matriculados há mais de cinco anos;
Cadastro no comércio do Município;
Outros documentos que comprovem a residência, mediante análise da Secretaria Municipal de Habitação.
- comprovação de situação do domicílio, quando for morador de área de risco através de:
Certificado/declaração emitido pela Secretaria de Meio Ambiente ou Defesa Civil do Município;
- quando for pessoa com deficiência ou possuir no grupo familiar algum membro, através da apresentação do:
Atestado médico que comprove a deficiência alegada e que contenha a espécie, o grau ou nível da deficiência e a classificação internacional de doenças – CID.
- comprovação em Programa Social, quando for o caso, através de:
Bolsa Família = comprovante SIBEC emitido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
BPC = extrato emitido pelo Banco
Aluguel Social = Contrato de Aluguel ou declaração emitida pela Secretaria Municipal de Habitação.
O Loteamento
Localizado na zona Noroeste do Município, serão 42 unidades habitacionais. A proposta do Empreendimento Habitacional é voltado a população com renda familiar de até R$ 1.800,00, através do Programa Minha Casa Minha Vida – FAR Empresas. As unidades possuem sala, cozinha, lavanderia coberta, 2 dormitórios e banheiro, totalizando 47,23m² de área no valor de R$ 66.500,00.
Esclarecimento de dúvidas e informações podem ser obtidas pessoalmente junto a Secretaria ou através do fone (54) 3332-2600.
Fonte site Prefeitura de Não-Me-Toque
