Assinado em 21 de outubro de 2009, o contrato de programa para prestação de serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário entre o Município de Não-Me-Toque e a Companhia Rio Grandense de Saneamento (CORSAN) vem sendo pautado pela Administração e a Superintendência da Companhia. Nas últimas semanas gestores tem se reunido para buscar uma solução que atenda ambas as partes no que refere ao esgotamento sanitário.
Além de ser responsável pelo fornecimento de água, a CORSAN é responsável pelo tratamento do esgoto no perímetro urbano, no entanto não fez nenhum investimento na área desde a assinatura do contrato.
O Ministério Público cobra um posicionamento da Administração em relação ao cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico- PMSB e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos – PMGIRS.
Para onde vai o esgoto?
Desprovido de um sistema de tratamento, sendo a responsabilidade da CORSAN conforme previsão no plano municipal de saneamento básico, o esgoto que deveria ser tratado pela companhia é depositado em fossas particulares, através de sistema individual, que também necessitam de manutenção e limpeza, o que também não está sendo cumprido pela Companhia.
O problema da falta de saneamento vem afetando a comunidade num todo, desde moradores a empresas que enfrentam problemas com o licenciamento ambiental por parte da FEPAM que exige um posicionamento a respeito da situação do esgoto.
Soluções?
Conforme o setor de engenharia, a ideia inicial de criar uma rede de esgoto subterrânea torna-se inviável devido ao alto custo e morosidade que a operação acarretaria, na qual a pavimentação existente teria de ser removida para a construção da rede de galerias subterrâneas.
A Administração cobra um posicionamento da Corsan sobre uma forma de mitigar os problemas do esgoto através de novas propostas.
Para o Prefeito Armando Roos, não é plausível que a Administração aceite ter seu perímetro urbano transformado em um grande canteiro de obras para resolver um problema da concessionária que não cumpriu com sua parte no acordo.
“É um total desrespeito com a comunidade não-me-toquense que tem um serviço contratado e simplesmente esquecido por parte da Corsan. Tive a oportunidade de conversar com o Prefeito de Porto Alegre onde a Corsan está ofertando valores expressivos para adquirir e assumir a distribuição de água e coleta de esgoto da capital esquecendo-se do interior do Estado onde existem Municípios como o de Não-Me-Toque em pleno desenvolvimento sem 1 metro de esgoto tratado”
Armando ressalta que a Administração aguarda um posicionamento da Corsan para que assim possa tomar as medidas necessárias para começar a resolver este problema que vem tomando proporções cada vez mais agravadas devido ao desenvolvimento do Município.
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Não Me Toque/RS.
