Previsto para ser votado na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 442/23, do deputado Marcus Vinicius de Almeida (PP), contrapõe defensores da agricultura convencional e adeptos da agricultura orgânica e sustentável.
A proposta tem o objetivo de estabelecer segurança jurídica para a aviação agrícola e a pulverização aérea de fertilizantes e defensivo por meio de aviões no território gaúcho.
“Fizemos uma lei antídoto”, afirma Marcus Vinicius, que teme a adoção de legislação proibindo a atividade, a exemplo do que ocorreu no Ceará.
A norma adotada no Estado nordestino foi contestada no Supremo Tribunal Federal, que decidiu que as unidades da Federação têm autonomia para legislar sobre a matéria.
“Esse projeto é essencial para garantir a continuidade da aviação agrícola como uma ferramenta estratégica para o agronegócio e a segurança alimentar do Estado”, diz Marcus Vinícius.
O Rio Grande do Sul opera a segunda maior frota de aviação agrícola do Brasil, com mais de 400 aeronaves, atrás do Mato Grosso. O RS foi pioneiro no uso da tecnologia no país, a partir de 1947.
Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, o texto também recebeu aval da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo, por oito votos a um. No grupo, a única voz contrária foi a do deputado Adão Pretto Filho (PT), o que leva Marcus Vinicius acreditar que a bancada do opositor entrará dividida no plenário nesta terça-feira.
“Os outros deputados do PT sequer compareceram à votação”, diz Marcus Vinicius.
Para Adão Pretto, a pulverização de agrotóxicos por meio de aviões, além de lidar com substâncias prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente, oferece riscos também pela deriva dos produtos.
“Na pulverização aérea por aviões, 70% não fica no foco. A maioria da substância vai para as árvores nativas, vai para os rios, vai para as nascentes, vai para as escolas”, exemplifica o deputado petista. “Essa é a nossa crítica. A maioria do produto não vai para onde deveria ir. Vai para os vizinhos”, acrescenta Adão Pretto.
O petista ressalta que o município de Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, proibiu o uso do recurso justamente em razão da deriva. Na localidade, a agricultura orgânica é predominante, de acordo com o parlamentar, que reapresentou ao Legislativo gaúcho o Projeto de Lei nº 289/2023. A proposição veda a pulverização por meio de aviões e regulamenta a utilização de drones para a finalidade.
“Com o drone, [o agrotóxico] cai mais no foco”, afirma Pretto.
Marcus Vinicius acredita que a eventual aprovação de sua proposta resultaria na anulação da regra estabelecida em Nova Santa Rita.
Pretto cita o alto índice de câncer no Brasil e no Estado, distúrbios neurológicos e psiquiátricos e problemas respiratórios como consequência da utilização de agrotóxicos. O deputado faz questão de salientar não ser contrário ao desenvolvimento no campo.
“Muito pelo contrário. Sou defensor de uma transição para uma agricultura mais limpa. Sou a favor da tecnologia”, garante Adão Pretto.
Fonte: Correio do Povo
