Com previsão de déficit de R$ 2,8 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 está na pauta de votação da Assembleia Legislativa desta terça-feira. O texto apresenta um total de R$ 83,778 bilhões em receitas para o Estado, sendo R$ 53,6 bilhões oriundos da arrecadação do ICMS – alta de 14,4% em relação à proposta aprovada em 2024. Já as despesas estão previstas em R$ 86,606 bilhões, sendo R$ 56 bilhões gastos com pessoal.
Classificado como um “orçamento atípico” pelo governo, a LOA de 2025 destina R$ 4,3 bilhões para investimentos. Entretanto, deste montante, R$ 1,2 bilhões estão alocados na pasta de Reconstrução, mais especificamente no Funrigs. A cifra, que representa quase 30%, corresponde ao valor da dívida que deveria ser paga à União, mas está suspensa após aprovação do governo federal.
Assim, os R$ 3,1 bilhões restantes para investimentos estão distribuídos entre as diferentes pastas do governo. A segurança pública será a área mais contemplada com os valores, com R$ 1 bilhão. Entre os programas que receberão as maiores cifras estão R$ 448 milhões para qualificação das instalações e serviços da Brigada Militar; R$ 239 milhões para o reaparelhamento do Corpo de Bombeiro e R$ 151 milhões para o aparelhamento da Polícia Civil.
O custo total da pasta é de R$ 12 bilhões e, ao lado da secretaria de Educação, é a que possui o maior gasto em pessoal: R$ 10 bilhões cada. Em contraponto, os investimentos na Educação previstos para o próximo ano são menos volumosos em comparação com a segurança.
Serão R$ 87,2 bilhões para essa área, com R$ 22 milhões destinados para expansão do Ensino Médio em tempo integral e R$ 40 milhões para “autonomia financeira, pedagógica e de manutenção das escolas de educação básica”. O restante do valor é repartido em outros, poucos, setores.
Na saúde os R$ 123 milhões reservados para investimentos serão distribuídos em mais programas, mas as cifras mais expressivas estão destinadas para implementação da rede “Bem Cuidar” e a qualificação da infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com R$ 15 milhões aos municípios. A qualificação da própria secretaria de Saúde, que receberá R$ 18,6 milhões; e a construção e ampliação dos hospitais de referência, que terá R$ 11 milhões.
Entre as autarquias, a que receberá a maior quantia de recursos para investimentos – maior que Educação e Saúde, inclusive – é o Daer. A pasta quase triplicou o caixa de 2024 para 2025 e receberá R$ 356 milhões. O órgão é responsável, entre outras funções, pela construção de estradas.
Oposição cobra cumprimento de mínimos constitucionais
Ineditismo marca o projeto do Orçamento. Após as cheias, um expressivo volume de recursos extraordinários está inserido na peça formulada pelo governo do Estado. Há a previsão de investimentos de R$ 4,3 bilhões, por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), e déficit de R$ 2,8 bilhões.
O próprio governador Eduardo Leite (PSDB) tem afirmado que este resultado não deve se confirmar. Após o desastre climático, muitas variáveis moldam a previsão inicial e devem alterar o balanço consolidado sobre 2025, que deve ser divulgado no primeiro semestre de 2026.
O projeto não dispõe sobre os R$ 6,5 bilhões que devem ser encaminhados pelo governo federal para obras de proteção contra cheias, como a construção de diques. Esse recurso será aplicado no Estado, porém faz parte do Orçamento da União.
A tramitação da peça orçamentária gerou polêmica no Legislativo. A aprovação do texto na Comissão de Finanças resultou em bate-boca entre lideranças do governo e da oposição.
Líder da bancada do PT, o deputado Miguel Rossetto critica a ausência de destinação específica para os recursos oriundos do Funrigs. “Nada justifica não ter a destinação”, argumentou. Ele também reproduziu críticas que vêm sendo feitas contra Leite e os governadores anteriores acerca dos mínimos constitucionais. “Descumpre mais uma vez a Constituição, não assegura os 25% para a educação, são R$: 3 bilhões a menos. Na saúde, não cumpre o mínimo de 12%, reiterando R$ 1,4 bilhão”, afirmou.
Em setembro, foi firmado um acordo com o Ministério Público para que o Estado deixe de computar gastos com inativos da educação. Ao mesmo tempo, manterá a obrigação constitucional de destinar 25% de sua receita à área. A transição será gradual e ocorrerá nos próximos 15 anos.
- Investimentos previstos em 2024 e 2025 por órgão
