O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes anulou na segunda-feira (28) todos os atos processuais do ex-juiz Sérgio Moro contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no âmbito da Operação Lava-Jato.
A determinação, divulgada nesta terça (29), também anula decisões de instâncias superiores que tenham confirmado as condenações impostas a Dirceu por Moro. Mendes, inclusive, enviou cópia da decisão ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), onde há dois recursos do petista aguardando julgamento.
O ministro atendeu a um pedido da defesa do ex-deputado federal e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Moro suspeito para atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão atinge casos que levaram Dirceu a ser condenado a mais de 23 anos de prisão por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em esquemas na Petrobras. Para Mendes, há indícios de que Moro atuou contra Dirceu para chegar a Lula.
Na decisão, o magistrado disse que os indícios levados ao STF mostram que a mesma falta de isenção de Moro em relação a Lula “também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”.
“Os elementos concretos demonstram que a confraria formada pelo ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Mendes.
Para o ministro, a anulação dos atos se justifica diante de “indicativos de que juiz e procuradores ajustaram estratégias contra esses réus, tendo a condenação de um deles como alicerce da denúncia oferecida contra o outro”.
“A acusação contra José Dirceu era um ensaio da denúncia que seria oferecida contra o atual presidente. Afinal, ao antecipar detalhes da denúncia que seria oferecida contra Luiz Inácio Lula da Silva, em mensagem dirigida ao ex-juiz Sérgio Moro, Deltan Dallagnol se referiu especificamente ao ora requerente [José Dirceu]”, declarou o ministro da STF.
Em nota, a defesa de Dirceu afirmou que “recebeu com tranquilidade a decisão” e que “sempre confiou na Justiça”.
Fonte: O Sul
