A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei complementar 368/2023 (PLC 368/23), que institui o Programa Pró-Hospitais. A medida foi aprovada por unanimidade, com 47 votos, e tem como objetivo apoiar hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que prestam serviços pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de autoria dos deputados Dr. Thiago (União), Airton Artus (PDT) e Cláudio Tatsch (PL) estabelece que empresas do estado possam destinar até 5% do ICMS devido para os hospitais que atendem o SUS. Segundo o texto do projeto, os recursos fornecidos pelas empresas visam ampliar os serviços de saúde nos municípios e proporcionar sustentabilidade financeira aos hospitais. A medida busca também cobrir o déficit da tabela SUS e viabilizar a construção, ampliação e manutenção de unidades hospitalares, além da compra de insumos e equipamentos necessários para o atendimento.
Para que as empresas possam efetuar essas destinações, o programa ainda passará por análises técnicas. Após essa etapa, as empresas estarão autorizadas a direcionar até 5% do saldo devedor do ICMS para os hospitais contemplados pelo programa.
O Programa Pró-Hospitais é visto como uma iniciativa importante para fortalecer o sistema de saúde pública do estado, oferecendo mais recursos para os hospitais que atendem a população pelo SUS.
