Nesta terça-feira (9), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar o projeto que libera a venda e uso de cigarros eletrônicos, conhecidos como vapes. Caso aprovado na comissão, o projeto seguirá para votação no plenário dos senadores antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados.
Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da CAE, confirmou a votação do texto nesta segunda-feira (8). Cardoso, apesar de se posicionar contra a proposta, declarou que a matéria foi amplamente debatida e será colocada em votação. A proposta é de autoria de Soraya Thronicke (Podemos-MS) e conta com relatoria de Eduardo Gomes (PL-TO).
Atualmente, a venda de vapes é proibida no Brasil. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) manteve essa proibição, vigente desde 2009, por unanimidade. Mesmo assim, cigarros eletrônicos são encontrados em lojas e sites.
No relatório, a Anvisa menciona que, em países onde o produto foi liberado, como Estados Unidos e Reino Unido, houve aumento do consumo entre crianças e adolescentes. O documento destaca que os vapes podem conter até 20 vezes mais nicotina que os cigarros comuns, tornando-se mais viciantes.
Se o projeto for aprovado no Congresso, a comercialização de vapes será permitida, apesar da proibição da Anvisa.
Principais pontos do projeto:
Uso para maiores de 18 anos
O uso do produto será permitido apenas para maiores de 18 anos. Empresas que venderem cigarro eletrônico para menores de idade serão punidas com multas que variam de R$ 20 mil a R$ 10 milhões.
Lugares fechados e coletivos
Fumar vape em lugares coletivos fechados, sejam públicos ou privados, será proibido. Isso inclui locais parcialmente fechados, como aqueles com toldo. A regra é a mesma aplicada aos cigarros convencionais.
Proibição de propaganda
A propaganda de vapes será proibida, inclusive em redes sociais. Publicidade será permitida apenas dentro de estabelecimentos que vendam o produto, incluindo sites, que deverão verificar a idade do consumidor por biometria. Nas compras online, o comprador precisará apresentar documento que comprove ser maior de idade ao receber o produto.
Propagandas não poderão usar símbolos ou personagens atrativos para menores de 18 anos, nem associar o consumo a doces e sobremesas. Contudo, a comercialização de vapes com sabores de tabaco, frutas, mentolados, menta ou similares será permitida.
A votação na CAE é aguardada com expectativa, uma vez que pode definir o futuro da regulamentação dos vapes no Brasil.
