O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro é contra a aprovação do projeto de lei que legaliza os chamados jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos e jogo do bicho.
“Nós estamos contra a aprovação dos jogos”, disse Costa Neto, segundo informações divulgadas pela CNN.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve decidir nesta terça-feira (2), em reunião com líderes partidários, quando pautará a proposta em plenário. Pacheco já avisou que a iniciativa não passará por comissão especial. O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em entrevista recente, que a tendência é sancionar a medida caso ela seja aprovada pelo Congresso.
Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os senadores do PL votaram contra a proposta. O texto, no entanto, recebeu apoio de nomes da oposição como Sérgio Moro (União Brasil-PR), Ciro Nogueira (PP-PI) e Teresa Cristina (PP-MS).
O relator do projeto de lei, senador Irajá Filho (PSD-TO), estima que, ao longo do tempo, a liberação dos jogos pode gerar uma arrecadação de R$ 22 bilhões. A equipe econômica do governo considera a proposta positiva para os cofres públicos, mas considera que, em um primeiro momento, a arrecadação não deve ser alta, porque é necessário que o setor de jogos receba investimentos de infraestrutura, provenientes da iniciativa privada, para que entre em operação no País.
O setor de inteligência do governo federal, no entanto, é receoso de que a iniciativa seja usada por organizações criminosas para o crime de lavagem de dinheiro.
A proposta libera também os jogos online, os bingos virtuais e as apostas em corridas de cavalo, hoje limitadas a estabelecimentos autorizados. Além disso, estabelece algumas restrições para a prática legal no Brasil. As empresas que explorarem a atividade precisam ter sede nacional e comprovar capacidade de investimento, ou seja, dinheiro proveniente de origem lícita.
A autorização caberá ao Ministério da Fazenda, que também será responsável por fiscalizar as atividades de apostas. Os menores de idade, os pacientes diagnosticados com compulsão em apostas e os interditados pelo sistema judicial não poderão participar desses jogos.
Fonte: O Sul
