Termina neste sábado prazo para que partidos registrem seus estatutos

Este sábado (4) marca o último dia para que partidos políticos e federações registrem seus estatutos junto ao Tribunal Superior Eleitoral para participação nas eleições deste ano.

Segundo o tribunal, a legislação eleitoral determina que as siglas estejam formalmente constituídas com pelo menos seis meses de antecedência do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.

O prazo também vale para pré-candidatos, que devem ter domicílio eleitoral na circunscrição onde pretendem disputar o pleito, além de estarem com a filiação partidária devidamente aprovada pelas legendas.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a exigência segue a legislação vigente, embora os partidos possam adotar prazos ainda mais rigorosos em seus estatutos internos.

Outro ponto importante que se encerra neste sábado é o prazo de desincompatibilização para ocupantes de cargos no Executivo. Ministros de Estado, governadores e prefeitos que pretendem concorrer a outros cargos eletivos precisam deixar suas funções até seis meses antes da eleição.

A medida tem como objetivo evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, garantindo equilíbrio e igualdade de condições entre os candidatos na disputa.